Inicia uso de crédito da nota fiscal em SP

Inicia uso de crédito da nota fiscal em SP

Fonte: Gazeta Mercantil02/04/2008

A partir desse mês, empresas e pessoas físicas podem começar a usar o crédito da Nota Fiscal Paulista. Por meio da Resolução 14, a Secretaria da Fazenda de São Paulo instituiu como esses créditos concedidos por meio do "Programa de Estímulo à Cidadania" poderão ser utilizados.

A norma foi publicada, ontem, no Diário Oficial do Estado.O programa beneficia com créditos de Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), depósito em conta ou crédito no cartão quem pede nota fiscal - com CPF ou CNPJ do consumidor - nos estabelecimentos que pagam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.

O benefício equivale a 30% do ICMS pago pelo estabelecimento sobre a venda da mercadoria ou serviço. Os créditos estarão disponíveis a partir de abril e outubro de cada ano, relativamente às compras do semestre anterior, e poderão ser usados até cinco anos depois. A opção de como o consumidor vai querer receber a benesse deverá ser feita pelo site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.

Mas há alguns obstáculos para aproveitamento desses créditos. Em caso de opção por depósito em conta ou crédito em cartão, o valor mínimo do crédito tributário deverá ser de R$ 25. No entanto, o montante será depositado até o 3º dia útil da semana posterior à solicitação. Além disso, o consumidor inadimplente junto ao Fisco não poderá usar esses créditos.